A equipe técnica da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aproveita o recesso de meio de ano para estudar propostas de modificações no Regimento Interno da Casa, de modo a aperfeiçoar as reuniões das suas comissões técnicas permanentes.
A idéia é elaborar projetos de resolução ou de lei procurando suprir lacunas frequentemente apontadas pelos parlamentares como complicadores da tramitação legislativa.
O deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que preside Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo, também desenvolve um trabalho semelhante especificamente para esse órgão.
Ele explica que recentemente precisou recorrer a dispositivos da lei 8.038/1990 – que regulamenta questões referentes ao funcionalismo público – para examinar casos sobre os quais o RI não é claro. Ao final dos estudos ele vai apresentar um projeto de lei com o intuito de sanear essas imprecisões.
Durante as sessões da CCJ no primeiro semestre deste ano, vários de seus membros defenderam a necessidade de atualização do atual Regimento, implantado pela Resolução nº 001/2005.
Os principais defensores de modificações têm sido, além de Praczyk, os deputados Nereu Moura (PMDB), Caíto Quintana (PMDB), Nelson Justus (DEM) e Cesar Silvestri Filho (PPS).
Bem Parana
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