Leis para cumprir

As propostas aprovadas na Assembleia Legislativa paranaense têm sido apresentadas por parlamentares na Câmara Municipal. Isto se confirma com pelo menos três projetos de autoria do deputado Edson Praczyk (PRB).

Segundo o deputado, apesar de as leis já existirem, é interessante que sejam lembradas para que o trabalho de fiscalização por parte dos órgãos competentes tenha continuidade.

Entre alguns projetos reproduzidos está o de utilizar papel reciclado – Lei estadual 15.563 (em vigor no Paraná desde 2007), e o que obriga a disponibilização do desfibrilador (aparelho que socorre paciente cardíaco) em locais de grande movimento.

Edson Praczyk lembra que a lei sobre o desfibrilador foi sancionada logo após a morte do jogador Serginho, do São Caetano, em 2004. O deputado lembrou que esta lei também foi copiada por vários estados brasileiros. Fonte: Folha Universal