O deputado Edson Praczyk- PRB, voltou a usar a tribuna da Assembleia Legislativa, para relatar o encontro que teve com o Secretário Estadual da Fazenda, Luis Carlos Hauly, no sentido de se achar uma solução, para que as pessoas que passaram por cirurgia de retirada de mama- mastectomia, possam usufruir do decreto de lei que os isenta da cobrança do ICMS na compra de um veículo.
Na semana passada, Praczyk utilizou a mesma tribuna para pedir providências ao governo do Estado, uma vez que pessoas que foram em busca do benefício acabaram não sendo atendidas, pelo excesso de burocracia dos órgãos competentes, e em alguns casos, até desconhecimento da lei por parte de funcionários destes órgãos, conforme dezenas de relatos feitos ao deputado em visita ao seu gabinete.
Após a denúncia, o líder do governo na Assembleia, deputado Adhemar Traiano, se colocou a disposição para acompanha-lo na visita ao Secretário Hauly, para que a situação pudesse ser esclarecida. Ao lado de duas pessoas cujas esposas são mastectomizadas, e representando todas as que o procuraram, Praczyk conversou com o Secretário, que falou sobre o porquê dos gargalos enfrentados,explicando que houve uma “lacuna legislativa”, que acabou ocasionando tanta burocracia, e causando inúmeros transtornos à quem procurou o benefício.
Resolvida a questão burocrática, inclusive junto a Casa Civil, o decreto que foi apresentado ainda em setembro de 2012,e só agora em março, destravado da burocracia e algumas questões técnicas, pode finalmente entrar em vigor, e beneficiar milhares de pessoas, inclusive com a promessa do Secretário de que a proposta não só foi adotada, mas também aprimorada, e alerta que, a partir de agora, todas as pessoas que tiveram o benefício negado anteriormente, voltem ao órgão competente para, novamente requerer o benefício.
Ao mesmo tempo em que elogiou a rapidez, e a forma como foi tratado pelo Secretário, Praczyk reforça que a isenção de cobrança do ICMS para as pessoas mastectomizadas, na compra de um veículo,decreto 5.256/12,assinado pelo governador Beto Richa, está agora sim em pleno vigor, e com certeza, irá trazer grandes benefícios a muitas pessoas em todo o estado do Paraná.
O deputado finaliza, lembrando que a função do parlamentar não é apenas criar leis, mas também fiscalizar o Executivo, e por isso a insistência para que o decreto pudesse trazer este grande benefício às pessoas vítimas de câncer.