O projeto de resolução 38/2015, que institui o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, passou em primeira discussão no plenário da Casa com unanimidade dos votos, e agora voltará ao plenário apenas em fevereiro de 2016, após o recesso parlamentar.
Essa decisão foi tomada para que os parlamentares tenham tempo de analisar os 294 artigos do projeto, e se for o caso, apresentar emendas à matéria da qual fui relator ao lado do deputado Pedro Lupion, presidente desta Comissão Especial, criada para Análise e Reforma do Regimento Interno.
Este é o resultado final de um exaustivo e detalhado trabalho desta Comissão, e conforme o artigo 222 do atual regimento, a análise desse projeto de resolução, deve necessariamente passar por duas sessões de discussão em plenário, após o parecer da Comissão Executiva, o que foi feito na sessão de ontem (09) e, atendendo a pedidos de vários deputados, que não tiveram a oportunidade de participar da Comissão Especial, ou mesmo de estudar mais a fundo as alterações que estão sendo propostas, se chegou ao entendimento junto com a Mesa Executiva de que a segunda discussão seja feita somente daqui a 10 sessões.
Isso fará com que todos os parlamentares tenham o tempo necessário para analisar detalhadamente o projeto, que tem entre seus pontos principais a instituição do Regulamento Específico do Conselho de ética e Decoro Parlamentar, do qual aliás sou o atual presidente, conforme prevê o artigo 260 do texto que está em vigência.
Outras sugestões que considero modernas e inovadoras,tratam do estabelecimento de critérios para a solicitação de regime de urgência na tramitação de proposições, a oficialização do colégio de líderes e a análise de admissão das propostas de emendas à Constituição Estadual pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.
Não é de hoje, aliás muito pelo contrário, há um bom tempo estou na luta pela reforma e modernização do nosso Regimento Interno, que deverá a partir de 2016 ser muito mais objetivo, prático e moderno, podendo até servir de modelo para outros legislativos do país.