O importante trabalho da CCJ

Tenho ressaltado em diversas oportunidades, a imensa importância do trabalho desenvolvido pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, composta por 9 membros e igual número de suplentes, e que é responsável por receber, analisar e deliberar sobre os projetos de lei apresentados antes que eles vão a votação em plenário.

Normalmente, as sessões são realizadas as terças feiras no comecinho da tarde, mas com o acúmulo de matérias a serem apreciadas, normalmente são realizadas as sessões extraordinárias, o que aconteceu em duas oportunidades nesta semana, com sessões extras na segunda e também na quarta feira, quando foram analisados somando-se todas elas, nada menos que 127 projetos de lei, proposições do Executivo e outros poderes, o que mostra o volume de trabalho dos membros da Comissão, que em resumo é a mais importante entre todas as comissões existentes na Casa.

Tenho a honra de ser membro desta comissão já há vários anos, e ao longo deste tempo fui relator de centenas de projetos, sempre procurando analisar e decidir sua aprovação ou não com o máximo critério, para que a mesma vá ao plenário em condição de ser votada com um entendimento perfeito do seu conteúdo.

Como este ano é um ano atípico devido às eleições e a Copa do Mundo o que aperta ainda mais o calendário, o volume de projetos analisado tem sido imenso, inclusive as propostas mais polêmicas, que foram amplamente debatidas e analisadas, ficando prontas para votação em plenário, o que deve ser uma tônica durante o ano.

Fiz questão de compartilhar esse trabalho da CCJ, não só pelas 127 matérias apreciadas nesta semana, mas principalmente para falar da sua importância, suas decisões e análises, fornecendo material suficiente para boas discussões, debates e após isso sua aprovação ou rejeição através dos 54 parlamentares do Legislativo.

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