Na tarde desta segunda feira (06) foi realizada a primeira sessão plenária deste ano da Assembleia Legislativa do Paraná, e para imensa alegria minha e dos demais parlamentares, a primeira sessão plenária com o novo Regimento Interno da Casa, aprovado em 23 de agosto do ano passado, depois de anos de inúmeros debates, discussões exaustivas apreciações demoradas e cautelosas e principalmente muito trabalho e dedicação, desta matéria da qual tive o prazer de fazer a relatoria.
O novo Regimento Interno, apresentado pela Comissão Executiva na forma de projeto de resolução ainda em 2015, tomou por base o trabalho realizado por uma Comissão Especial durante mais de dois anos, com mais de uma centena de emendas apresentadas até se chegar à redação final. Algumas lacunas importantes foram preenchidas dentro deste novo Regimento, como por exemplo a instituição de um Regulamento Específico para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além da definição de critérios para solicitação de “regime de urgência” além de uma série de modificações que irão tornar, com certeza, o Regimento da Alep um dos mais modernos do país, e também mais objetivo, facilitando o entendimento de todo o processo legislativo.
Vale ressaltar que o antigo Regimento havia sido remendado várias vezes e era confuso em vários itens o que dificultava o entendimento de algumas matérias e até casos em que um artigo entrava em conflito e contradizia um outro, o que agora não irá mais acontecer pois seguirá uma ordem lógica, tornando todo o processo mais claro e objetivo, modernizando todo o conjunto de normas que orienta o funcionamento do Legislativo.
Faço portanto este registro, pois a construção deste Novo Regimento Interno é motivo de orgulho para a Assembleia, todos os deputados e também para mim que tive a honra de relatar todo o processo desde seu início até a data da sua entrada em vigor.