Reforma do Código penal

O deputado Edson Praczyk- PRB, participou na última segunda feira (03) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, da Audiência Pública que debateu a reforma do Código Penal Brasileiro, evento que contou com participações importantes como a do senador paranaense Sérgio Souza, deputado federal André Zacharow, entre outras autoridades, numa iniciativa do deputado estadual Gilson de Souza (PSC).

Na ocasião, a maioria dos presentes disse não ser possível tratar de tema tão fundamental em tão curto espaço de tempo, uma vez que a Comissão Especial criada pelo Senado, deve apresentar seu relatório até o final do ano. As mudanças propostas para a reforma do Código, através de uma comissão de juristas, vêm causando uma série de polêmicas, especialmente quando envolve temas aborto, bullyng, crimes hediondos, drogas e homofobia.

As discussões sobre o Código Penal, segundo o deputado Edson Praczyk vêm em boa hora, pois o Senado Federal já instalou esta comissão, composta por 11 senadores titulares e 11 suplentes, e é uma discussão que deve abranger todo o país e os mais diversos segmentos da sociedade, e apesar das polêmicas quanto aos temas em debate sempre que há uma participação da sociedade como um todo, alguma nova e boa ideia aparece.

Os temas mais polêmicos que a discussão em torno da reforma abrange são: a descriminalização do aborto, a eutanásia, criminalização da homofobia, legalização dos prostíbulos, descriminalização das drogas e o favorecimento a pedofilia. Temas que deveriam ser levados ao conhecimento de toda a sociedade, segundo Praczyk.

Segundo o deputado, todos os presentes foram unânimes em defender um debate amplo, com a participação da sociedade e seus segmentos organizados com muita reflexão e cuidado, sem a urgência que quer se impor a sua tramitação.