Reutilização de materiais utilizados em órgãos públicos agora é lei

O governador Roberto Requião sancionou o projeto de lei de autoria do deputado estadual, Pastor Edson Praczyk- PRB, que dispõe que os órgãos da administração pública poderão promover programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem dos materiais utilizados em seus órgãos, sobretudo de papel.

Pela nova lei, os órgãos da administração pública estadual, direta, indireta autárquica e fundacional, poderão promover para seus funcionários, programas de conscientização, podendo ser disponibilizada, nos prédios públicos, coleta seletiva dos materiais ali gerados. A lei faculta ao Executivo Estadual, adotar, na progressão de 25% ao ano, o uso de papel não clorado em seus materiais de expediente, tais como folhas de ofício, envelopes, fichários e formulários, de forma a abolir em 4 anos, a utilização de papel clareado a cloro.

O Poder Executivo poderá adotar, gradativamente, nas proporções e prazos estabelecidos, papel reciclado no material escolar entregue às escolas. Conforme o deputado, a aprovação desta lei vai ajudar na preservação do meio ambiente, além de diminuir a quantidade de lixo produzido, reduzindo os danos ambientais, decorrentes do processo de fabricação. Além do mais, segundo Praczyk, isso servirá de exemplo e estímulo para que, a população de um modo geral se preocupe mais com a proteção do meio ambiente.