Publicado no Diário Oficial nº. 8124 de 22 de Dezembro de 2009
Súmula: Declara de utilidade pública o Centro de Treinamento Atlético e Cultural Comunitário – Piraquara – CETACC, com sede e foro no Município de Piraquara.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 400/09:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Centro de Treinamento Atlético e Cultural Comunitário – Piraquara – CETACC, com sede e foro no Município de Piraquara.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de outubro de 2009.
Nelson Justus
Presidente