Publicado no Diário Oficial nº. 7260 de 4 de Julho de 2006
Súmula: Declara de utilidade pública a “Associação Maanaim de Assistência – AMA”, com sede e foro no Município de Ponta Grossa.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a “Associação Maanaim de Assistência – AMA”, com sede e foro no Município de Ponta Grossa.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 04 de julho de 2006.
Tadeu Marino Loyola Costa
Governador do Estado, em exercício
Emerson José Nerone
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil