13 anos de uma lei que já salvou milhares de vidas

Uma das leis mais importantes ligadas à saúde e que serviu e serve ainda de modelo para várias cidades e estados do país, comemorou no mês de junho de 2017, para ser mais exato, foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 08 de junho de 2004, completando então exatos 13 anos de existência, com a certeza de ter salvado milhares de vidas em todo o estado do Paraná.

A lei 14.427, de minha autoria que ficou conhecida como a Lei do Desfibrilador, foi sancionada em 07 de junho de 2004 pelo então governador Roberto Requião, entrando imediatamente em vigor, dispondo sobre a obrigatoriedade de manutenção de desfibriladores automáticos em locais públicos ou privados com grande presença de pessoas, além de pessoal treinado no manuseio do equipamento.

A partir de junho de 2004, aeroportos, estádios de futebol, shoppings, centros de eventos e exposições, hipermercados, instituições de ensino e outros locais de grande fluxo de pessoas começaram a disponibilizar o aparelho, e atualmente todo o país está adaptado à esta lei estadual aqui do Paraná, que serviu de modelo e mudou o rumo de como o problema envolvendo a morte súbita era visto até então, salvando vidas diariamente principalmente em atendimentos realizados pelo SAMU e o SIATE, e outros serviços médicos que atendem todos os dias dezenas de pacientes com paradas cárdiorrespiratórias.

A ideia do projeto de lei, surgiu quando da morte em sequência de 3 jogadores de futebol profissional, que sofreram parada cardíaca em locais e países diferentes pelo fato de os palcos dos jogos não possuírem na época o aparelho de Ressuscitação Cárdio Pulmonar, mais conhecido como desfibrilador, fato que chocou o mundo no início de 2004. Depois da mudança em alguns itens do projeto, a lei ganhou o número 14.649 e segue garantindo à população, o direito de um atendimento mais rápido e seguro quando da ocorrência da chamada parada cardíaca, um problema que afeta milhares de pessoas de todas as idades diariamente.

Reconhecido pela própria Agência de Notícias do Estado como sendo o primeiro projeto criado no país, implantando a obrigatoriedade do desfibrilador, o projeto foi elogiado inclusive pelo presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Nabil Gorayeb, uma das maiores autoridades em saúde cardíaca do Brasil, como um projeto dos mais relevantes criados no país, sendo um marco no atendimento emergencial de pacientes com problemas cardíacos.

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