A mensagem do Governo do Paraná que regulamenta a criação da Defensoria Pública do Estado será tema de audiência pública nesta sexta-feira (6), a partir das 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O evento conta com o apoio do Movimento Pró-Defensoria Pública e terá a participação do secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, e da secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. Logo após a audiência pública, a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia deve apreciar o Projeto de Lei 359/11, que instituí a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também na Comissão de Finanças. Mas para ir a votação em Plenário, depende ainda da análise desta Comissão. “Temos a intenção de fazer a reunião da Comissão dos Direitos Humanos logo após a conclusão da audiência pública”, garantiu Veneri, que preside a comissão.Integram a comissão os deputados Pedro Lupion (DEM), Ney Leprevost (PP), Caíto Quintana (PMDB), Pastor Edson Praczyk (PRB), Rose Litro (PSDB) e Waldyr Pugliesi (PMDB). Fonte: Bem Paraná