O deputado estadual, Pastor Edson Praczyk- PRB, deu entrada na Assembleia Legislativa, em projeto de lei que dispõe sobre a isenção de cobrança de ICMS para acesso à internet no Estado do Paraná, independente do Provedor, seja telefonia celular, fixa, via satélite, assinatura de TV, provedor tradicional, 3g, 4g ou qualquer outro que venha a fornecer acesso à internet, conjugado ou exclusiva.
A isenção de ICMS nas assinaturas de acesso à internet para pessoa física com renda base familiar equivalente ás classes D e E, conforme definição do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, ou pessoa jurídica inserida no SIMPLES.
A lei será aplicada a todas as empresas fornecedoras de acesso à internet, no Paraná, independentemente se o endereço da sede administrativa estiver situada em outro Estado.
Conforme Praczyk, o objetivo é ampliar a cobertura de Banda Larga para todo o Paraná e democratizar o acesso à internet, ressaltando que o nosso Estado possui tecnologia, infra-estrutura e todas as condições necessárias para aplicação deste projeto de lei que está em pleno acordo com o Programa Nacional de Banda Larga.
Diz o deputado que a ampliação de uso da Banda Larga, proporcionará aos cidadãos de baixa renda e empresários inseridos no SIMPLES, o direito de acesso à internet com preço reduzido, abrindo a possibilidade de uso de todos os benefícios que a Banda Larga proporciona aos seus usuários.