Por 33 a 15 votos e três abstenções os deputados estaduais rejeitaram ontem (19) as dezessete emendas apresentadas ao projeto de lei que concede reajuste geral de 6% para os servidores das carreiras estatutárias civil e militar do Poder Executivo.
As emendas apresentadas pela bancada da oposição e do PT, na maioria estabeleciam um percentual maior, o de 15% e que o pagamento fosse retroativo à 1º de maio.
Conforme o texto da proposta, o percentual de 6% irá beneficiar 249.711 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas, representando um aumento mensal na folha de pagamento de R$ 35,7 milhões, que hoje é de R$ 596 milhões.
Pelo terceiro ano consecutivo o governo estadual concede a reposição salarial, no ano passado o índice geral foi de 5%, valido para todas as categorias.
Na avaliação dos deputados, autores das emendas, o percentual maior poderia ser suportado pelo governo estadual. Segundo o Marcelo Rangel (PPS) o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) teria feito um estudo, no qual demonstra que o governo estadual possui condições para suplantar um aumento de 15% ao invés dos 6% propostos pelo texto original.
Por outro lado, os deputados da situação alegaram que as emendas são inconstitucionais, pois tratam de aumento de despesas, sendo, portanto de prerrogativa do Executivo. “Além disso falta o relatório de impacto financeiro do que a margem maior poderia causar ao orçamento de Estado”, justificou o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
O deputado Reni Pereira (PSB) afirmou que o projeto de lei é desnecessário, porque a reposição salarial já estaria prevista na lei nº 15.512, aprovada pela Assembléia em maio de 2007. Ele disse ainda que as emendas são inconstitucionais por acarretar despesas ao governo estadual, porém são meritórias.” Elas tratam da promoção dos funcionários quanto ao aspecto legal que está esquecida, inclusive nos termos da adequação.
Há medidas que concedem mais de 50% de aumento para algumas castas de categoria por isso, o governo pode sinalizar num aumento para todos os servidores”, advertiu.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, Durval Amaral (DEM), também disse que as emendas são inconstitucionais, porém defendeu o mérito de cada uma delas. “Quando você investe em salário, no servidor público, você está gerando riqueza e desenvolvimento.
Este é o espírito que deve ter sido defendido pelo governador Roberto Requião quando da minirreforma tributária, que permitiu redução de imposto sobre mais de 95 mil itens de consumo popular. Por tanto, sem sombra de dúvida o aumento para os servidores também injetará recursos na economia paranaense”, defendeu.
Fonte: Jornal Metrópole (São José dos Pinhais)
Data: 20 de maio de 2009.