O deputado Pastor Edson Praczyk- PRB, deu entrada na Assembleia Legislativa, em projeto de lei que obriga as farmácias e drogarias de todo o Estado, a manter à disposição do público, para consulta uma lista de medicamentos genéricos em braile.
O descumprimento da lei vai acarretar ao infrator, inicialmente uma advertência, em seguida multa de 5 mil reais e até a cassação da Inscrição Estadual, sendo que os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequarem à lei. Segundo o deputado, o último censo do IBGE apontou um universo de mais de 16 milhões e meio de deficientes visuais no país, uma parcela significativa da população e carente de inclusão social.
O sistema braile, consiste em um conjunto de caracteres codificados e impressos em relevo, permitindo a leitura através do toque dos dedos, pelo tato constituindo-se num enorme avanço na integração de pessoas cegas, dando-lhes a autonomia para ler e escrever através deste código que se consagrou em todo o mundo. Diz Praczyk, que este projeto irá beneficiar milhares de pessoas no Paraná, pessoas estas que terão a oportunidade de também economizar quando da compra de um mediicamento.
O deputado já é autor da lei 15.432 de 2.007, que obriga os restaurantes, bares, hotéis e similares a disponibilizarem cardápios em braile, mas apesar de a mesma já estar em vigor há quase 3 anos,ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo.Também este projeto dos cardápios, segundo o deputado vai facilitar a vida de milhares de pessoas em todo o Estado
Praczyk aguarda agora que o projeto apresentado vá para discussão na Casa, e que possa ser apreciado e aprovado o mais depressa possível.