O deputado estadual, Edson Praczyk (PRB), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça feira para elogiar o decreto 5.256/12, assinado pelo governador Beto Richa que garante a isenção do ICMS para mastectomizados, pessoas que passaram por cirurgia de retirada de mama, que terão isenção do imposto na compra de veículos, mesmo nos casos em que não for necessário fazer adaptação do carro.
Conforme o deputado, o anúncio desta isenção deveria ser levada à todas as mulheres e homens que passaram por tal cirurgia, pois ao terem enfrentado uma pesada carga física e moral, desde o conhecimento da doença até o tratamento, podem usufruir deste benefício, o que poderá servir para recuperar sua autoestima e ritmo normal de sua vida.
A decisão do governador, segundo Praczyk dará às pessoas que foram afetadas pela doença, motivos para retomar atividades como estudar, trabalhar e tocar sua vida normalmente, e por isso a importância de que o decreto seja amplamente divulgado. O deputado acentuou que antes a burocracia para conseguir o benefício, sendo o veículo adaptado ou não, era enorme, e agora depois de 12 anos de dificuldades, o decreto irá desburocratizar a obtenção do benefício, inclusive com a renovação da CNH podendo ser feita a qualquer momento.
Agora, o laudo do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná vai informar além da necessidade ou não de veículo especial, que o condutor fez a mastectomia. A avaliação médica continua a mesma, mas a constatação da cirurgia pelo médico do Detran será suficiente para pedir a isenção junto à Receita Estadual.
A mastectomia, em alguns casos pode alterar a condição muscular do paciente tanto pela reconstrução dos seios com músculos das costas e barriga, quanto pela retirada de linfonodos das axilas. Por isso muitos homens e mulheres mastectomizados enfrentam dificuldades ao fazer esforço físico repetitivo.