Lei sobre transporte de pranchas completa 4 anos

Este mês de fevereiro encerrado recentemente, marco o aniversário de 4 anos da lei estadual 17.956 de minha autoria e também do deputado Rasca Rodrigues- PV, que estabelece procedimentos para o acondicionamento e transporte de pranchas de surf e semelhantes em bagageiros apropriados nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal com destino ao litoral do Estado.

Conforme o projeto, as empresas que possuem linhas que atendam exclusivamente os municípios do litoral são obrigadas a dispor de no mínimo 5% de sua frota a ônibus adaptados com bagageiro apropriado para transportar não só as pranchas de surf, mas também de bodyboard e longboard com embarque na forma correta que não comprometa a segurança e a integridade dos equipamentos e principalmente de passageiros, observando as dimensões estabelecidas em obediência as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Vale lembrar que as pranchas embarcadas nos veículos terão o mesmo tratamento de controle de identificação, zelo e indenizações para os casos de danos ou extravios das bagagens normais.

Como se sabe que nem todos que descem para o nosso litoral possuem automóvel, com certeza muita gente que pratica o esporte já está se beneficiando desta lei, levando suas pranchas para o litoral utilizando o transporte coletivo, e por isso vale não só a lembrança do aniversário da lei, mas principalmente alertar quem ainda não sabe da existência deste tipo de transporte, que poderá não só colaborar com os que praticam o surf, mas também incentivar o esporte que já revelou alguns dos maiores surfistas do mundo recentemente, a grande maioria deles saídos das ondas de Matinhos, Caiobá e Guaratuba, tornando o nosso litoral um verdadeiro celeiro de grandes surfistas.

A lei em vigor garante que o direito de transportar a prancha seja respeitado nos ônibus e esse direito deve ser cobrado nas linhas que servem as nossas praias.

Lei sobre o transporte de pranchas completa 3 anos

Lei 17956/14 – Pranchas de Surf

Foguetinho – Pranchas de surf

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