Após ter recebido na tarde de ontem, das mãos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, o processo encaminhado pelo Ministério Público do Paraná referente às denúncias contra o deputado Nelson Justus, ocupei na manhã desta terça-feira (01) a tribuna da Casa para esclarecer os fatos e explicar quais os caminhos a serem seguidos pelo Conselho a partir de agora.
Eu, como presidente do Conselho, marcarei para a próxima segunda-feira (06) a primeira reunião com todos os demais membros do Conselho, que é formado além deste presidente, pelos deputados Gilson de Souza, Hussein Bakri, Tião Medeiros, Anibeli Neto e o Missionário Ricardo Arruda, quando será dada aos parlamentares que compõem o Conselho, ciência da chegada da denúncia, sendo que, com a presença de todos e portanto havendo número legal, designarei um deles para ser o relator dessa matéria, e ao mesmo tempo notificarei o acusado que, no prazo regimental de 5 sessões plenárias apresente sua defesa.
Na sequência, antes do prazo vencer e de posse do processo e da defesa do parlamentar, o relator irá apresentar sua conclusão que será submetida ao voto aberto dos membros do Conselho, em seguida esse relatório final será lido em plenário, esclarecendo que, como presidente do colegiado não voto exceto em caso de empate, pois a minha função como presidente é garantir o processo democrático e o direito constitucional de ampla defesa não favorecendo a ninguém, não condenando inocentes ou inocentando culpados.
Reafirmo que tomarei todo o cuidado e terei toda cautela possível para não perder a neutralidade atuando sem observar tendências ou preferências dentro do rito disposto no Regimento Interno da Assembleia entre os artigos 237 e 261. Aliás, mencionei da tribuna o artigo 253 que menciona em seu parágrafo 4 que “ qualquer pessoa da comunidade, setor representativo e entidades” podem também apresentar denúncia contra qualquer parlamentar, e por que isso não foi feito por entidades de imprensa, sindicatos ou mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil que poderiam ter tomado uma posição, pois alguns órgãos da imprensa criticaram este parlamentar por não ter se manifestado quando a denúncia do MP nem sequer havia chegado ao Legislativo.
Espero ter sido claro em meu posicionamento, e agora as providências começarão a ser tomadas para o início dos trabalhos do Conselho.