Na última quarta feira (07) se comemorou mais um Dia Mundial do Meio Ambiente uma data celebrada em todo o mundo por sua importância na conscientização das pessoas sobre o tema. Aproveitando a data, quero lembrar também os 7 anos de implantação do projeto de lei 196/2011, de minha autoria e também do deputado Rasca Rodrigues- PV, que se transformou na lei 17.143/ 2012, e que altera o artigo 27 da lei 13.806 de setembro de 2002, passando a partir daquela data a contar com uma nova redação.
Agora, pelo artigo 27, o Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar e das Condições Meteorológicas, deverá ser implementado prioritariamente nas regiões ou localidades com maior concentração de fontes móveis ou estacionárias de poluição atmosférica, e avaliar as concentrações dos poluentes cujos efeitos potenciais possam afetar de forma significativa a qualidade do ar.
O monitoramento da qualidade do ar, passou a adotar medidas de amostragem e análises normatizadas que possibilitem a comparação de resultados assim obtidos com os padrões vigentes, ficando assegurado a toda população, acesso e acompanhamento do sistema de gerenciamento da qualidade do ar no Estado, que deverá disponibilizar diariamente a concentração de gases e particulados, medidos pelas estações automáticas de monitoramento para os poluentes amostrados.
Agora a lei torna acessível à população acompanhar os índices da qualidade do ar no Paraná, lembrando que, atualmente existem 13 estações de amostragem do ar, sendo 4 delas em Curitiba nos bairros Cidade Industrial, Santa Cândida, Boqueirão e Praça Ouvidor Pardinho, que analisam de 30 em 30 segundos, os vários índices de poluição do ar.
Na minha opinião, isso é muito importante porque os resultados dessa avaliação poderão ser facilmente consultados pela população, para que assim cada um tome as providências que considere importante para a preservação da sua qualidade de vida e dos seus familiares.
É mais uma lei que visa melhorar a cada dia a qualidade de vida da população no nosso estado e que, agora no Dia Mundial do Meio Ambiente, merece ser lembrada.