O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, do qual sou presidente, decidiu em reunião na tarde desta quinta feira (23) acatar o parecer do relator deputado Ricardo Arruda, rejeitando os documentos enviados pelo Ministério Público do Paraná com a representação contra o deputado Nelson Justus, por irregularidades que teriam ocorrido quando o mesmo foi presidente da Casa entre 2007 e 2010.
Particularmente avalio como positivo o parecer final produzido pelo relator, pois não sofreu qualquer tipo de influência seja da imprensa, da política ou de outra força externa, baseou-se restritamente ao aspecto técnico do processo, portanto resumidamente segundo o deputado Ricardo concluiu-se que “a questão já havia sido julgada pelo Conselho de Ética da época há duas legislaturas passadas, não houve nenhum fato novo e que não há como neste momento acatar as mídias e documentos do MP (pois estes não foram enviados a Assembleia em forma de denúncia), ou quer pela inobservância das formalidades legais, pela ausência de tipicidade de conduta pela coisa julgada e aplicação do princípio da unidade da legislatura”.
Tendo em vista afirmar possuir condições para apresentar seu parecer, o relator decidiu abrir mão do prazo que ainda teria, das 5 sessões previstas pelo Regimento Interno da Casa, e em sessão aberta à imprensa e a outros interessados, fez a leitura do relatório que foi apoiada e aprovada por unânimidade pelos demais membros do Conselho que, alémdo relator Ricardo Arruda, contou também com os deputados Anibelli Neto, Hussein Bakri e Tião Medeiros.
Acredito que o relatório final apresentado, reflete o trabalho realizado da forma que se espera de um Conselho que deve ter a postura magistrada, de juiz.