As resoluções de governos estaduais, municipais e Secretarias de Educação de vários estados e municípios brasileiros, além de projetos que já foram aprovados e viraram lei em alguns municípios paranaenses como Cascavel, Londrina e Maringá- apenas para citar alguns- reforçam o projeto de lei estadual do deputado, Pastor Edson Praczyk- PRB, que proíbe também aqui, a comercialização e utilização em escolas particulares ou públicas, das chamadas “pulseirinhas do sexo” por menores de 18 anos.
Conforme o deputado, o projeto de lei 138/ 2.010, está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e deverá ir à plenário para votação já nos próximos dias. Praczyk analisa que apesar de a moda já estar em decadência justamente em função das leis já em vigor e do próprio trabalho de divulgação da mídia como um todo, ainda é necessário fiscalizar e coibir o comércio e uso do acessório, o que já acontece em muitas cidades brasileiras.
O projeto baseia-se no artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente que diz que “é dever da sociedade prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Apesar das notícias que dão conta de que o uso deste adereço já diminuiu bastante em todo o Brasil, inclusive com alguns comerciantes se desfazendo de seus estoques, não é demais colocar em prática a lei, também aqui no Paraná para que os jovens, menores de idade, fiquem cada vez menos expostos a qualquer risco de assédio ou abuso sexual.
Justamente por isso, a expectativa do deputado de que o projeto vá para apreciação em plenário o mais rápido possível, e possa virar lei também aqui no Paraná.