Categoria: Leis aprovadas

Publicado no Diário Oficial nº. 8036 de 17 de Agosto de 2009 Súmula: Dispõe que os estabelecimentos comerciais no Estado do Paraná que vendam à menores cigarros, bebidas alcoólicas e produtos que possam causar dependência química, sofrerão as seguintes sanções que especifica. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 7977 de 25 de Maio de 2009 Súmula: Altera a Lei nº 14.427, de 07 de junho e 2004, que dispõe sobre o uso do aparelho desfribilador, em eventos de grande concentração de pessoas. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 7738 de 10 de Junho de 2008 Súmula: Dispõe que as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática, instala­das no Estado do Paraná, ficam obrigadas a criar e manter o Programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de Equipamentos de Informática, sem causar poluição ambiental, conforme especifica. A Assembléia … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 7621 de 18 de Dezembro de 2007 Súmula: Dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 7584 de 24 de Outubro de 2007 Súmula: Declara de utilidade pública o “Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo”, com sede e foro no Município de São José dos Pinhais. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 7506 de 4 de Julho de 2007 (vide Lei 17113 de 17/04/2012) Súmula: Dispõe que os órgãos da administração pública poderão promover programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem dos materiais utilizados em seus órgãos, sobretudo de papel. A Assembléia Legislativa do Estado do … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 7400 de 30 de Janeiro de 2007 (Revogado pela Lei 18419 de 07/01/2015) Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio em linguagem braille em hotéis restaurantes e similares. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 7400 de 30 de Janeiro de 2007 Súmula: Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, ao Senhor Dante Mendonça. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 7316 de 22 de Setembro de 2006 Súmula: Declara de utilidade pública o Projeto Edinilse Aquino Pimentel, com sede e foro no Município de Pinhais. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública o Projeto Edinilse Aquino … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 7293 de 18 de Agosto de 2006 Súmula: Declara de utilidade pública o “Conselho Educacional da Convenção Batista Paranaense”, com sede e foro no Município de Curitiba. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a … Continue lendo… →