Publicado no Diário Oficial no. 6566 de 19 de Setembro de 2003
Súmula: Declara de utilidade pública a Missão SOS Vida, com sede e foro nesta Capital.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Missão SOS Vida, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 18 de setembro de 2003.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Roque Zimmermann
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil