Lei 17604/13 – Lei das Calorias

Publicado no Diário Oficial nº. 8981 de 19 de Junho de 2013 Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. … Continue lendo… →

Lei 17413/12 – Dia da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico

Publicado no Diário Oficial nº. 8862 de 19 de Dezembro de 2012 Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, a ser celebrado anualmente no dia 07 de setembro. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º … Continue lendo… →

Lei 17348/12 – Cidadão Benemérito Pastor Advanir Alves Ferreira

Publicado no Diário Oficial nº. 8833 de 6 de Novembro de 2012 Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Pastor Advanir Alves Ferreira. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná … Continue lendo… →

Lei 17129/12 – Título de Cidadão Honorário Bispo Sinvaldo Corrêa Coelho

Publicado no Diário Oficial nº. 8699 de 24 de Abril de 2012 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Bispo Sinvaldo Corrêa Coelho. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná … Continue lendo… →

Lei 17085/12 – Lista dos médicos plantonistas

Publicado no Diário Oficial nº. 8683 de 30 de Março de 2012 Súmula: Estabelece a obrigatoriedade dos Hospitais do Estado do Paraná de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo … Continue lendo… →