Categoria: Leis aprovadas

Publicado no Diário Oficial nº. 8981 de 19 de Junho de 2013 Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 8912 de 7 de Março de 2013 Súmula: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o “Dia do Presbiteriano”, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de julho. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 8862 de 19 de Dezembro de 2012 Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, a ser celebrado anualmente no dia 07 de setembro. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 8853 de 6 de Dezembro de 2012 (Revogado pela Lei 18402 de 22/12/2014) Súmula: Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações de Moradores do Estado do Paraná – FAMEP, com sede e foro no Município de Londrina. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 8833 de 6 de Novembro de 2012 Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Pastor Advanir Alves Ferreira. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 8710 de 10 de Maio de 2012 Súmula: Altera o art. 27, da Lei nº 13.806, de 30 de setembro de 2002. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei Art. 1º. Fica alterado o art. 27, da Lei nº 13.806, de 30 de setembro de … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 8699 de 24 de Abril de 2012 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Bispo Sinvaldo Corrêa Coelho. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 8699 de 24 de Abril de 2012 Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o “Dia do Wesleyano”, a ser celebrado anualmente no dia 24 de maio. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 8683 de 30 de Março de 2012 Súmula: Estabelece a obrigatoriedade dos Hospitais do Estado do Paraná de afixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 8585 de 8 de Novembro de 2011 Súmula: Institui o dia 1º de maio de cada ano como sendo o “Dia do Diácono e do Obreiro”, no Estado do Paraná. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o dia … Continue lendo… →