Autor: Redação

Publicado no Diário Oficial nº. 6921 de 24 de Fevereiro de 2005 Súmula: Dá nova redação aos incisos IV, V, VI, VII e IX do artigo 2º da Lei nº 14.427/04. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Ficam alterados os incisos IV, V, VI, VII e … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 6882 de 28 de Dezembro de 2004 (vide ADIN 3421-9) Súmula: Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais à igrejas e templos de qualquer culto. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 6881 de 27 de Dezembro de 2004 Súmula: Declara de utilidade pública o Centro de Amparo aos Idosos – Jesus, Maria e José, com sede e foro no município de São José dos Pinhais A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 6881 de 27 de Dezembro de 2004 Súmula: Declara de utilidade pública o Instituto para Otimização da Aprendizagem- INODAP, com sede e foro nesta Capital. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 6746 de 8 de Junho de 2004 Súmula: Obriga, conforme especifica, sejam mantidos aparelhos desfribiladores em eventos de grande concentração de pessoas. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Ficam obrigados os estabelecimentos públicos ou privados e os eventos de grande … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 6739 de 28 de Maio de 2004 Súmula: Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas “Esteio da Esperança”, com sede e foro no município de Irati. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial nº. 6686 de 12 de Março de 2004 Súmula: Declara de utilidade pública a Federação Paranaense de Jiu Jitsu, com sede e foro nesta Capital. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial no. 6666 de 11 de Fevereiro de 2004 Súmula: Obriga empresas produtoras de disquetes manterem Programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição do Produto. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. As empresas produtoras de disquetes ou similares para uso em computador instaladas … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial no. 6604 de 12 de Novembro de 2003 Súmula: Dispõe que preferencialmente será adotado sistema operacional aberto para a execução de programas de computador, conforme especifica. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O Poder Executivo preferencialmente adotará o sistema operacional aberto para … Continue lendo… →

Publicado no Diário Oficial no. 6566 de 19 de Setembro de 2003 Súmula: Declara de utilidade pública a Missão SOS Vida, com sede e foro nesta Capital. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Missão SOS Vida, com sede e … Continue lendo… →